IRC, IRS, IVA, IA, IC, CA, SS, TSU... e "não há almoços grátis"
«Sou contra as portagens, porque contribuem para a opacidade fiscal. Pagamos IRC. Pagamos IRS. Pagamos IVA. Pagamos imposto automóvel e imposto sobre o combustível. Pagamos contribuição autárquica e segurança social. Pagamos taxa social única e imposto sobre o tabaco. Pagamos taxas de televisão e de rádio. Pagamos imposto de selo, imposto sobre circulação de veículos e impostos alfandegários. Imposto sobre sucessões e doações e muitos eteceteras que a maioria de nós nem imagina. Por cada imposto cobrado, há imensos impressos, imensos regulamentos internos e imensos funcionários públicos dedicados à cobrança desse imposto. Tantos impostos diferentes traduzem-se num aumento de custos e de burocracias perfeitamente desnecessários. Quanto não se pouparia se, em vez de tantos impostos, se cobrassem apenas uns três ou quatro? Por que há tantos impostos? Por uma razão muito simples. A administração pública não quer que nos consciencializemos dos impostos que pagamos.»
Luís Aguiar-Conraria, no seu blog.
É acerca das portagens nas SCUT e do argumento "não há almoços grátis". Vale a pena ler.
quarta-feira, 27 de outubro de 2004
«um desinvestimento de efeitos brutais no ensino superior público»
«… o Governo PSD-PP resolveu, à margem de qualquer debate sobre tão transcendentes questões [processo de Bolonha], adoptar como critério de reforma a versão mais drasticamente desinvestidora, desqualificante e destruidora do ensino superior público. O Estado passaria a financiar unicamente o primeiro grau do ciclo de estudos superiores, reduzido a três anos. Entregaria ao mercado a subsistência dos mestrados e doutoramentos: só quem tivesse capacidade financeira para pagar as propinas proibitivas exigidas para a cobertura das despesas dessas pós-graduações teria acesso a elas.»
Fernando Rosas, 27Out2004 in Público
(não consta da edição online)
O texto, intitulado “Bolonha ou a regressão do ensino superior”, merece leitura atenta. Depois de se ter hipotecado todos os ramos do país, pela falta de apoio ou financiamento, ou pela carga fiscal existente nas mais diversas áreas deste Portugal, hipoteca-se também o ensino superior. Para quê ter gente formada?
«… o Governo PSD-PP resolveu, à margem de qualquer debate sobre tão transcendentes questões [processo de Bolonha], adoptar como critério de reforma a versão mais drasticamente desinvestidora, desqualificante e destruidora do ensino superior público. O Estado passaria a financiar unicamente o primeiro grau do ciclo de estudos superiores, reduzido a três anos. Entregaria ao mercado a subsistência dos mestrados e doutoramentos: só quem tivesse capacidade financeira para pagar as propinas proibitivas exigidas para a cobertura das despesas dessas pós-graduações teria acesso a elas.»
Fernando Rosas, 27Out2004 in Público
(não consta da edição online)
O texto, intitulado “Bolonha ou a regressão do ensino superior”, merece leitura atenta. Depois de se ter hipotecado todos os ramos do país, pela falta de apoio ou financiamento, ou pela carga fiscal existente nas mais diversas áreas deste Portugal, hipoteca-se também o ensino superior. Para quê ter gente formada?
terça-feira, 26 de outubro de 2004
Descrédito irreversível do Diário de Notícias
«Os membros eleitos do Conselho de Redacção, confrontados com a inacreditável sucessão de acontecimentos que têm posto o Diário de Notícias na primeira linha da actualidade informativa, pelos piores motivos, manifestam por este meio a sua extrema preocupação pela situação do jornal, que tende a desacreditar-se irreversivelmente perante a opinião pública por razões alheias à vontade, à intervenção e à actuação dos seus jornalistas. (...)
É indesmentível o clima de contínua desmotivação da Redacção perante a evidente degradação da capacidade interventiva da Direcção na elaboração diária do jornal (...)
É evidente a perda de qualidade editorial do DN, patente na elaboração de muitas primeiras páginas. (...)
É preocupante que um dos primeiros actos de gestão da nova Administração tenha sido a abertura de um processo de «rescisões amigáveis», com o objectivo declarado de dispensar mais jornalistas, à semelhança do ocorrido em 2002, que em nada contribuiu — antes pelo contrário — para a resolução dos graves problemas estruturais que têm acelerado a degradação do Diário de Notícias. (...) »
Comunicado do Conselho de Redacção do DN, hoje veiculado pelo Público-Última Hora. Texto integral aqui.
«Os membros eleitos do Conselho de Redacção, confrontados com a inacreditável sucessão de acontecimentos que têm posto o Diário de Notícias na primeira linha da actualidade informativa, pelos piores motivos, manifestam por este meio a sua extrema preocupação pela situação do jornal, que tende a desacreditar-se irreversivelmente perante a opinião pública por razões alheias à vontade, à intervenção e à actuação dos seus jornalistas. (...)
É indesmentível o clima de contínua desmotivação da Redacção perante a evidente degradação da capacidade interventiva da Direcção na elaboração diária do jornal (...)
É evidente a perda de qualidade editorial do DN, patente na elaboração de muitas primeiras páginas. (...)
É preocupante que um dos primeiros actos de gestão da nova Administração tenha sido a abertura de um processo de «rescisões amigáveis», com o objectivo declarado de dispensar mais jornalistas, à semelhança do ocorrido em 2002, que em nada contribuiu — antes pelo contrário — para a resolução dos graves problemas estruturais que têm acelerado a degradação do Diário de Notícias. (...) »
Comunicado do Conselho de Redacção do DN, hoje veiculado pelo Público-Última Hora. Texto integral aqui.
sábado, 23 de outubro de 2004
Sugestão
«Este DocLisboa é uma proposta de oposição construtiva. Sabemos que a actual oferta cultural é pobre, sabemos que as instituições políticas responsáveis por tutelar a qualidade desta oferta não cumprem as suas funções. Por isso, vamos mostrar durante uma semana aquilo que gostaríamos ver regularmente nos cinemas e no prime time dos canais de televisão.»
Cinema documental na Culturgest, ainda para mais a preços convidativos: entre 2,00 e 1,50 euros.
Info em www.doclisboa.org
«Este DocLisboa é uma proposta de oposição construtiva. Sabemos que a actual oferta cultural é pobre, sabemos que as instituições políticas responsáveis por tutelar a qualidade desta oferta não cumprem as suas funções. Por isso, vamos mostrar durante uma semana aquilo que gostaríamos ver regularmente nos cinemas e no prime time dos canais de televisão.»
Cinema documental na Culturgest, ainda para mais a preços convidativos: entre 2,00 e 1,50 euros.
Info em www.doclisboa.org
quarta-feira, 20 de outubro de 2004
Uma grande nabice
«As portagens nas Scut's são uma grande nabice. As vias de comunicação são, historicamente, um factor desenvolvimento, e no caso português mais se justificava.»
Aconselho a leitura, do texto e dos comentários, aqui.
«As portagens nas Scut's são uma grande nabice. As vias de comunicação são, historicamente, um factor desenvolvimento, e no caso português mais se justificava.»
Aconselho a leitura, do texto e dos comentários, aqui.
Eles é a indústria da noite, os processos, as penhoras...
E muito mais?
Noticiou o DN que os bens do gabinete do reitor da Universidade Católica Portuguesa (UCP) vão ser penhorados. A acção foi decidida pelo Tribunal do Trabalho, em resolução de um processo levantado por uma professora da instituição, que deliberou o pagamento de uma indemnização no valor de 100 mil euros a seu favor. Ao que parece, a UCP não cumpriu com o contrato que tinha com Maria José Craveiro, passando a pagar-lhe à hora e acabando por despedi-la sem justa causa, depois de ela ter começado a sua tese de doutoramento.
A notícia original está aqui e mereceu uma chamada na primeira página na edição daquele dia do DN. O Público e o Diário Digital, tanto quanto sei, noticiaram posteriormente, porém sem acrescentar dados novos. O Público, de que é director José Manuel Fernandes - que também colabora/lecciona na UCP -, refere o assunto apenas na sua edição on-line "Última-Hora". [Um aparte: responderá isto à sua questão, Professor?]
Mas pela (minha) blogosfera fora, também se escreveu sobre o assunto, nomeadamente no Barnabé.
Ainda no Barnabé se pode ler, mais abaixo, o seguinte:
«Que seria de nós, na verdade, sem os professores da Católica? O negócio é o seguinte: nós contribuímos generosamente para uma instituição que cobra caro pelos seus serviços, foi e continua a ser protegida da concorrência. Em troca, recebemos uns cromos inestimáveis como Braga da Cruz, Mário Pinto ou César das Neves.»
Voltando ao texto publicado pelo DN, cito o seguinte:
«Ao que o DN apurou, existe algum mal-estar entre alguns docentes (...). Motivo de críticas também tem sido o facto de o director da Faculdade de Ciência Humanas, Mário Pinto, ser simultaneamente presidente do Conselho Científico sem que detenha os graus de mestre ou de doutor, contaram ao DN vários docentes.»
Eu apenas digo: interessante e investigável, o comportamento da UCP – nas suas variadas vertentes.
E muito mais?
Noticiou o DN que os bens do gabinete do reitor da Universidade Católica Portuguesa (UCP) vão ser penhorados. A acção foi decidida pelo Tribunal do Trabalho, em resolução de um processo levantado por uma professora da instituição, que deliberou o pagamento de uma indemnização no valor de 100 mil euros a seu favor. Ao que parece, a UCP não cumpriu com o contrato que tinha com Maria José Craveiro, passando a pagar-lhe à hora e acabando por despedi-la sem justa causa, depois de ela ter começado a sua tese de doutoramento.
A notícia original está aqui e mereceu uma chamada na primeira página na edição daquele dia do DN. O Público e o Diário Digital, tanto quanto sei, noticiaram posteriormente, porém sem acrescentar dados novos. O Público, de que é director José Manuel Fernandes - que também colabora/lecciona na UCP -, refere o assunto apenas na sua edição on-line "Última-Hora". [Um aparte: responderá isto à sua questão, Professor?]
Mas pela (minha) blogosfera fora, também se escreveu sobre o assunto, nomeadamente no Barnabé.
Ainda no Barnabé se pode ler, mais abaixo, o seguinte:
«Que seria de nós, na verdade, sem os professores da Católica? O negócio é o seguinte: nós contribuímos generosamente para uma instituição que cobra caro pelos seus serviços, foi e continua a ser protegida da concorrência. Em troca, recebemos uns cromos inestimáveis como Braga da Cruz, Mário Pinto ou César das Neves.»
Voltando ao texto publicado pelo DN, cito o seguinte:
«Ao que o DN apurou, existe algum mal-estar entre alguns docentes (...). Motivo de críticas também tem sido o facto de o director da Faculdade de Ciência Humanas, Mário Pinto, ser simultaneamente presidente do Conselho Científico sem que detenha os graus de mestre ou de doutor, contaram ao DN vários docentes.»
Eu apenas digo: interessante e investigável, o comportamento da UCP – nas suas variadas vertentes.
Novas mudanças no Grupo PT
O Jornal de Negócios avançou, há dias, com a notícia de que Clara Ferreira Alves será a nova directora do Diário de Notícias. A verificar-se, seria a primeira mulher no cargo, em cento e alguns anos.
Na edição desta semana, o Expresso confirma e acrescenta Pedro Rolo Duarte como sub-director.
Hoje, o Diário Económico desmente: «O presidente da comissão executiva da PT (...) desmente qualquer decisão no sentido de mudar o actual director do Diário de Notícias»
Em que ficamos?
O Jornal de Negócios avançou, há dias, com a notícia de que Clara Ferreira Alves será a nova directora do Diário de Notícias. A verificar-se, seria a primeira mulher no cargo, em cento e alguns anos.
Na edição desta semana, o Expresso confirma e acrescenta Pedro Rolo Duarte como sub-director.
Hoje, o Diário Económico desmente: «O presidente da comissão executiva da PT (...) desmente qualquer decisão no sentido de mudar o actual director do Diário de Notícias»
Em que ficamos?
segunda-feira, 18 de outubro de 2004
Ecos de um fim-de-semana impresso
[o “caso” Marcelo Rebelo de Sousa] «É um ‘case study’ para quem se interesse pelo liberalismo e suas perversões. Ou para quem estude jornalismo e tenha ilusões.»
Pedro Rolo Duarte,
DNa 15Out2004
«Acho que a música chill out é bastante fria, é uma coisa que funciona bem como música ambiente mas, se queremos emoções diferentes na música é preciso ir procurar outras coisas, outra música.
(…) jazz dos anos 50 e 60, que me influencia bastante e tem um lugar muito importante no meu coração e na minha vida.»
Nicola Conte,
em entrevista ao DnMúsica, sobre o seu novo disco, Other Directions
[o “caso” Marcelo Rebelo de Sousa] «É um ‘case study’ para quem se interesse pelo liberalismo e suas perversões. Ou para quem estude jornalismo e tenha ilusões.»
Pedro Rolo Duarte,
DNa 15Out2004
«Acho que a música chill out é bastante fria, é uma coisa que funciona bem como música ambiente mas, se queremos emoções diferentes na música é preciso ir procurar outras coisas, outra música.
(…) jazz dos anos 50 e 60, que me influencia bastante e tem um lugar muito importante no meu coração e na minha vida.»
Nicola Conte,
em entrevista ao DnMúsica, sobre o seu novo disco, Other Directions
segunda-feira, 11 de outubro de 2004
quinta-feira, 7 de outubro de 2004
«Ele [Jorge Sampaio] não percebeu o tipo de gente a que deu posse»
Miguel Sousa Tavares,
in Público 07Out2004
De longe, o melhor que já li, em relação ao XVI Governo Constitucional português.
Mas há mais:
«(...) persistem em Portugal dois males antigos que fazem com que sejamos uma democracia pouco liberal. Primeiro, porque as tentações de os governos controlarem a informação não desapareceram, antes recrudesceram com o actual Executivo, e o império da PT- criado sob o PS, alimentado e protegido pelo PSD - permite ter uma terrível arma de intervenção capaz de condicionar mesmo os grupos privados, na televisão e não só.
(...) um governo acossado e fraco, desorientado e acéfalo, incapaz de resistir à tentação da manipulação e desesperado por não perceber que o mal não está em quem divulga as más notícias, mas em quem lhes dá origem: eles próprios.»
José Manuel Fernandes,
in Público 07Out2004
«Se somarmos a tudo isto o controlo da televisão e da rádio públicas, que já vinha do anterior Governo, as mudanças que se estão a dar nas chefias no grupo Lusomundo dependente da PT, colocando todo seu sector mediático sob o controlo de Luís Delgado, um jornalista cuja promoção não tem outra explicação que não seja o seu proselitismo político, usando instrumentos que o PS preparou com o mesmo objectivo de controlo, o panorama é preocupante. Existem ainda suspeitas de pressões políticas e económicas sobre os grupos empresariais de comunicação, para que se "portem bem", escassamente conhecidas fora das administrações do sector e escapando ao escrutínio público.
(...)
Mais uma vez se verifica que o nosso estado tem uma presença excessiva na comunicação social, que tudo está demasiado partidarizado e que quem tem o poder nunca o cede e usa-o. O PS fê-lo, o PSD está agora a fazê-lo.
(...)
Quando um membro do Governo apela a que a Alta-Autoridade para a Comunicação Social interfira na liberdade de opinião, tal como é expressa numa televisão privada, está a exigir censura do que lhe é incómodo.
(...)
Marcelo é previsível nas suas críticas e nos seus silêncios, nos seus venenos e nos seus ajustes de contas, nas suas verdades e nas suas meia-verdades, só que uma coisa é ter do outro lado alguém convicto do que está a fazer, ou sabendo o que está a fazer, e outra alguém que se desintegra de medo perante o "professor".»
José Pacheco Pereira,
in Público 07Out2004
«(...) convém impedir que quem discorde fale. Já o núcleo do PSD do Norte, constituído, como se sabe, por algumas das maiores cabeças do país (estou a falar do tamanho, claro), tinha vindo mostrar toda a sua indignação com os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa. Não basta ser-se do partido do Governo, é preciso aparecer como porta-voz do pensamento do Governo. O que a médio prazo pode levar à esquizofrenia, dado que o Governo tem em si pensamentos diversos, e o próprio Santana Lopes pensa coisas diferentes no mesmo dia (o que mostra como é um espaço de liberdade e pluralismo). Desta vez, temos o extraordinário Rui Gomes da Silva, espaldado por Morais Sarmento num dos seus momentos menos felizes, a começar por exigir que se moderem os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI. Estes comentários são hoje uma verdadeira instituição nacional, e com o apoio de gente desnorteada como o referido ministro (vão lá arranjar "contraditório" para esta afirmação...) arriscam-se a valer tanto como um partido político. Cabeças mais atiladas devem ter explicado, aparentemente com êxito, que afirmações destas não se fazem e que Gomes da Silva estava a criar um caso político onde ele não existia. O que só se compreende porque Marcelo, ao comentar a constituição deste sempre surpreendente Governo, traçou um retrato pouco abonatório deste admirável governante a quem o país tanto deve. O caso veio acrescentar-se ao clima de proibições que se pretende instalar: regulação de horários de discotecas, proibição de mini-saias numa escola de Colares, e agora tentativa de impor a Marcelo um contraditório. E ainda veremos o PSD do Norte propor que cada comentador de um jornal tenha o seu contraditório - que poderá mesmo ser um polícia de serviço.»
Eduardo Prado Coelho,
in Público 07Out2004
(Toda a crónica de EPC está, aliás, deliciosa.)
Não consegui aceder ao DN na internet...
«O director-geral e de informação da TVI [José Eduardo Moniz] tem a esperança de voltar a ter Marcelo Rebelo de Sousa nos ecrãs da estação televisiva. José Eduardo Moniz disse, no Fórum da TSF, que espera que a saída do comentador político seja “um equívoco”.»
in TSF,
07Out2004
«(...) Pedro Santana Lopes transformou o adversário num herói. Criou uma celebridade, vestindo o lobo com pele de cordeiro.»
Raúl Vaz,
in Diário Económico 07Out2004
Miguel Sousa Tavares,
in Público 07Out2004
De longe, o melhor que já li, em relação ao XVI Governo Constitucional português.
Mas há mais:
«(...) persistem em Portugal dois males antigos que fazem com que sejamos uma democracia pouco liberal. Primeiro, porque as tentações de os governos controlarem a informação não desapareceram, antes recrudesceram com o actual Executivo, e o império da PT- criado sob o PS, alimentado e protegido pelo PSD - permite ter uma terrível arma de intervenção capaz de condicionar mesmo os grupos privados, na televisão e não só.
(...) um governo acossado e fraco, desorientado e acéfalo, incapaz de resistir à tentação da manipulação e desesperado por não perceber que o mal não está em quem divulga as más notícias, mas em quem lhes dá origem: eles próprios.»
José Manuel Fernandes,
in Público 07Out2004
«Se somarmos a tudo isto o controlo da televisão e da rádio públicas, que já vinha do anterior Governo, as mudanças que se estão a dar nas chefias no grupo Lusomundo dependente da PT, colocando todo seu sector mediático sob o controlo de Luís Delgado, um jornalista cuja promoção não tem outra explicação que não seja o seu proselitismo político, usando instrumentos que o PS preparou com o mesmo objectivo de controlo, o panorama é preocupante. Existem ainda suspeitas de pressões políticas e económicas sobre os grupos empresariais de comunicação, para que se "portem bem", escassamente conhecidas fora das administrações do sector e escapando ao escrutínio público.
(...)
Mais uma vez se verifica que o nosso estado tem uma presença excessiva na comunicação social, que tudo está demasiado partidarizado e que quem tem o poder nunca o cede e usa-o. O PS fê-lo, o PSD está agora a fazê-lo.
(...)
Quando um membro do Governo apela a que a Alta-Autoridade para a Comunicação Social interfira na liberdade de opinião, tal como é expressa numa televisão privada, está a exigir censura do que lhe é incómodo.
(...)
Marcelo é previsível nas suas críticas e nos seus silêncios, nos seus venenos e nos seus ajustes de contas, nas suas verdades e nas suas meia-verdades, só que uma coisa é ter do outro lado alguém convicto do que está a fazer, ou sabendo o que está a fazer, e outra alguém que se desintegra de medo perante o "professor".»
José Pacheco Pereira,
in Público 07Out2004
«(...) convém impedir que quem discorde fale. Já o núcleo do PSD do Norte, constituído, como se sabe, por algumas das maiores cabeças do país (estou a falar do tamanho, claro), tinha vindo mostrar toda a sua indignação com os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa. Não basta ser-se do partido do Governo, é preciso aparecer como porta-voz do pensamento do Governo. O que a médio prazo pode levar à esquizofrenia, dado que o Governo tem em si pensamentos diversos, e o próprio Santana Lopes pensa coisas diferentes no mesmo dia (o que mostra como é um espaço de liberdade e pluralismo). Desta vez, temos o extraordinário Rui Gomes da Silva, espaldado por Morais Sarmento num dos seus momentos menos felizes, a começar por exigir que se moderem os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI. Estes comentários são hoje uma verdadeira instituição nacional, e com o apoio de gente desnorteada como o referido ministro (vão lá arranjar "contraditório" para esta afirmação...) arriscam-se a valer tanto como um partido político. Cabeças mais atiladas devem ter explicado, aparentemente com êxito, que afirmações destas não se fazem e que Gomes da Silva estava a criar um caso político onde ele não existia. O que só se compreende porque Marcelo, ao comentar a constituição deste sempre surpreendente Governo, traçou um retrato pouco abonatório deste admirável governante a quem o país tanto deve. O caso veio acrescentar-se ao clima de proibições que se pretende instalar: regulação de horários de discotecas, proibição de mini-saias numa escola de Colares, e agora tentativa de impor a Marcelo um contraditório. E ainda veremos o PSD do Norte propor que cada comentador de um jornal tenha o seu contraditório - que poderá mesmo ser um polícia de serviço.»
Eduardo Prado Coelho,
in Público 07Out2004
(Toda a crónica de EPC está, aliás, deliciosa.)
Não consegui aceder ao DN na internet...
«O director-geral e de informação da TVI [José Eduardo Moniz] tem a esperança de voltar a ter Marcelo Rebelo de Sousa nos ecrãs da estação televisiva. José Eduardo Moniz disse, no Fórum da TSF, que espera que a saída do comentador político seja “um equívoco”.»
in TSF,
07Out2004
«(...) Pedro Santana Lopes transformou o adversário num herói. Criou uma celebridade, vestindo o lobo com pele de cordeiro.»
Raúl Vaz,
in Diário Económico 07Out2004
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