Desconhecidos ou anónimos?
Pelos jornais se lê, e pelas televisões se ouve, que as primeiras queixas-crime por partilha ilegal de música na internet apresentadas à Polícia Judiciária em Portugal pela Associação Fonográfica Portuguesa e a Federação Internacional da Indústria Fonográfica visam desconhecidos:
«As 28 queixas-crime contra desconhecidos ‘uploaders’ foram ontem dadas a conhecer pela Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e referem-se à partilha de ficheiros musicais nas redes de P2P...»
Correio da Manhã
«Para já, as queixas-crime visam desconhecidos, mas os responsáveis da AFP e da IFPI garantem que não será difícil chegar aos utilizadores em causa.»
DN
«28 é o número de queixas-crime instauradas ontem contra utilizadores desconhecidos.»
Público
Acontece que ninguém me explica como se apresenta uma queixa-crime contra um... desconhecido?!
Será desconhecido? Ou anónimo? Sabe-se quem é, mas não se divulga? Ou a queixa é apresentada contra um endereço de IP, identificação virtual de um computador na rede do seu servidor de serviço de internet? [e isto já é outra história: E perseguindo o IP é que se chega ao indivíduo? E como se sabe quem é o indivíduo que manipula o computador?]
Nem jornais, nem telejornais, tentaram explicar isto...
1 comentário:
Mas isso até já foi esclarecido e como me parecia nem à AFP lhe convém muito explicar em pormenor. O que interessa é promover o medo a quem pratica tais actos. Aliados aos telejornais e jornais que lhes cederam o espaço para passar a mensagem intimidatória de forma algo bombástica.
De facto, juridicamente a AFP está de mãos atadas porque somente tem o registo de 28 IP (e provavelmente hora e local onde era partilhado) que foram vistos a partilhar ficheiro. Foram obtidos pelo que anunciaram sem consideração se tinham bastante, pouca ou quase nenhum material partilhado. Simplemente foram escolhidos 28 bode expiatórios. Agora compete aos tribunais decidirem se a PJ deve ou não investigar os 28 IP's que partilhavam conteúdos ilegais.
Igualmente anunciaram que enviaram mails de aviso a certos utilizadores. Isto parece-me que tenha sido praticado contra sites como o anos60.com em que o proprietário tinha online várias musicas completas.
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